Termos e Condições

Utilização do serviço  (loja on line)

1. O cliente compromete-se a utilizar o presente serviço cumprindo as leis e regulamentos em vigor que ao mesmo sejam aplicáveis, bem como os Termos e Condições aqui enunciados.
2. O cliente não pode alterar o conteúdo do Serviço ou enviar mensagens que contenham vírus informáticos ou possam provocar quaisquer outros danos.
3. Os clientes da loja online são considerados consumidores finais, sujeitos à liquidação de IVA, com exceção dos residentes em países terceiros, fora do espaço da União Europeia.
4. O processo de venda encontra-se sujeito ao cumprimento das normas definidas pela Lei n.º 25/2008 de 5 de junho, relativo ao regime de prevenção e repressão do branqueamento de vantagens de proveniência ilícita e ao financiamento do terrorismo.
5. Reservamos o direito de actualizar e corrigir estes termos e condições em qualquer momento, independentemente de qualquer justificação. É da sua responsabilidade, como cliente, rever estes termos cada vez que utilizar o Serviço de Loja Online Pontedeira Soluções Automovel,lda, quer quando o faça através do nosso sítio de internet de Portugal, quer quando o faça através da nossa Linha de Apoio de Portugal.

2. Produtos na loja online

1. Poderão ser adquiridos na loja online os produtos devidamente identificados nos catálogos respetivos.
2. A não disponibilização na loja online de algum produto não significa que o mesmo se encontre esgotado na Pontedeira Soluções Automovel, lda, podendo estar disponível através de outro canal de distribuição da empresa.

3. PREÇOS

1. Os preços apresentados no catálogo incluem IVA à taxa legal em vigor no momento da sua aquisição, a que acrescem os respetivos custos com os portes.
2. O preço dos produtos, o valor do IVA e o custo com portes de correio são todos devidamente discriminados antes da fase de validação final da compra.
3. Quaisquer outros custos resultantes do envio de encomendas para o estrangeiro, nomeadamente custos de desalfandegamento, serão da exclusiva responsabilidade do adquirente do produto.

4. ENCOMENDA

1. A encomenda de algum produto, escolhido de entre os existentes no catálogo de produtos é feita mediante a sua colocação no cesto de compras;
2. Para alguns produtos, devidamente identificados na loja online, a aquisição poderá ser limitada a um determinado número de exemplares.
3. O cliente poderá cancelar a encomenda fazendo-o para o email: pontedeira@gmail.com, dentro do prazo de 24 horas após a Pontedeira Soluções Automovel, lda  ter recebido a confirmação da encomenda.
4. O pedido de cancelamento só produzirá efeitos quando seja indicado o número da encomenda e o nome do cliente.
5. Para assegurar que a sua encomenda é processada o mais rapidamente possível, necessitamos que nos indique a sua morada completa e correcta, incluindo um código postal para Portugal, um número de telefone de contacto e o seu endereço de correio electrónico (quando aplicável).  A morada de facturação que nos indicar deverá ser a mesma morada que tiver indicado/registado na empresa do seu cartão de crédito ou outro prestador de serviços de pagamento conforme o que haja indicado na validação da sua encomenda. Caso sejam indicados dados incorrectos a sua encomenda ficará pendente até serem fornecidos os dados correctos.
6. Caso o cliente deseje devolver os artigos encomendados, a Pontedeira Soluções Automovel, lda  devolve-rá o dinheiro da compra, mas não o reembolsará dos portes de correio já despendidos.
7. A Pontedeira Soluções Automovel, lda  suportará os custos com os portes de correio de devolução, quando o artigo estiver danificado ou se tiver ocorrido um erro na sua expedição.

5. FORMAS DE PAGAMENTO

1. Os produtos poderão ser pagos através dos diferentes meios de pagamento eletrónico disponibilizados, cujos custos são suportados pelo cliente e debitados no documento de venda.
2. Nos pagamentos efetuados através do sistema de «pagamento de compras» ou «payshop», a Pontedeira Soluções Automovel, lda reserva durante 24 horas o produto encomendado, prazo a partir do qual, em caso de não confirmação do pagamento, a encomenda poderá ser anulada.
3. O sistema de pagamento «payshop» só é disponibilizado para compras iguais ou superiores a € 5.
4. Os cheques-oferta não podem ser descontados sobre o valor das trocas de moeda ao valor facial, no pagamento de portes e nas compras com envios à cobrança.
5. Podem ser usados mais que um cheque-oferta numa mesma compra, desde que o valor total da compra seja superior.

6. PRAZO DE ENTREGA

1. Em Portugal Continental as encomendas são entregues, por norma, no prazo de 3 dias úteis após a data do respetivo pagamento.
2. Nas Regiões Autónomas e dependendo das Ilhas, o prazo de entrega pode variar entre 3 a 8 dias úteis.
3. As entregas na Europa e resto do Mundo variam de acordo com o destino e o tempo de transporte.
4. Poderão as entregas das encomendas, em casos pontuais, sofrer algum atraso na entrega devido a rutura de stocks.

Serviço de Entrega Standard em Portugal:

Em circunstâncias normais, a sua encomenda será entregue do seguinte modo:

5. 
   Considera-se "Dias Úteis" qualquer dia (excepto Sábado, Domingo ou feriado).

7. DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS

1. A entrega de produtos adquiridos neste serviço respeita as normas legais aplicáveis em Portugal ao exercício de comércio à distância (Decreto-Lei n.º 82/2008 de 20 de maio).
2. O Cliente/utilizador tem o direito de reclamar qualquer defeito, incorreção ou inadequação do produto relativamente ao que foi encomendado, dentro dos prazos legais estabelecidos para o efeito. Devolva os produtos no prazo de 10 dias a contar da data em que tiver comunicado a sua decisao de resolução, para a morada que lhe foi fornecida quando contactou a Linha de Apoio. Por favor, faça acompanhar a encomenda a devolver da respectiva nota de entrega e guarde o seu recibo ou comprovativo de envio;

8. REGISTO NA LOJA ONLINE

1. O registo individual na loja online é efetuado em «Registo».
2. Este registo permite um processo de compra mais fácil, com a gravação dos dados de identificação do cliente, permitindo um imediato reconhecimento do mesmo, sem necessidade de nova digitação.
3. O Cliente pode atualizar os seus dados pessoais online sempre que efetuar uma compra na loja online.
4. O acesso é restrito a cada utente e garantido pela utilização de um login e de uma palavra-passe que deverá ser alterada na primeira utilização.
5. Estes dados são enviados para o e-mail do cliente para permitir a sua confidencialidade, sendo da exclusiva responsabilidade do utente a sua posterior utilização.

9. POLITICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA

1. A Pontedeira Soluções Automovel, lda recolhe os dados pessoais do cliente com a finalidade de gestão da conta de clientes, faturação, prestação de informações, conforme autorização expressa para o efeito, assumindo o compromisso de privacidade e segurança no processamento e na manutenção dos dados pessoais de cada cliente, nos termos da Lei n.º 67/98 de 26 de outubro.
2. Todo o processo de pagamentos, desde a seleção do meio de pagamento à introdução dos dados inerentes ao processo de pagamento da encomenda está devidamente protegido com ferramentas de segurança eletrónicas adequadas.

10. Responsabilidade

1º.  Não nos responsabilizamos por qualquer roubo, perda ou destruição dos seus produtos, uma vez que os mesmos tenham sido entregues no endereço por si indicado.

2º O nosso objectivo é responder a todas as questões em 3 dias úteis e tratar as reclamações em 3 dias úteis.

3º Os elementos e as informações transmitidas pelo Cliente no momento da Encomenda gozarão de plenos efeitos jurídicos, não podendo o Cliente alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.

4º. A encomenda e a aquisição dos Equipamentos ou produtos pressupõem a leitura,  e o conhecimento e a aceitação do disposto nos presentes Termos e Condições.

A Pontedeira Soluções Automovel,Lda não se responsabiliza por eventuais erros publicados no site, pelo mau uso ou utilização dos produtos ou  pela validade das descrições técnicas dos produtos, assim como das fotografias, visto que esta informação provém de fabricantes.